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Aprovado na última semana pela Câmara de Vereadores, o programa Wi-Fi Livre em Garopaba, pelo qual a prefeitura vai disponibilizar gratuitamente sinal de internet em espaços públicos do município, deve entrar em funcionamento dentro de um mês.
A conexão do sinal Wi-Fi, sem uso de fios e cabos, será oferecida em praças públicas, praias e prédios municipais, em quantidade e velocidade a serem estabelecidas por uma equipe técnica. A Prefeitura deve informar os internautas, por meio de placas informativas afixadas em local de fácil visualização, a disponibilidade do serviço gratuito do Programa Wi-Fi Livre, além de orientações de utilização.
O Poder Executivo também irá regulamentar a forma de acesso ao programa, que incluirá o cadastro prévio. A prefeitura poderá ainda firmar contratos, convênios ou parcerias e termos aditivos para execução do projeto. O projeto visa atender também a demanda turística que em época de temporada onde a cidade recebe mais de 80 mil dispositivos móveis, as redes de operadoras de celulares saturam e acaba por deixar visitantes e moradores sem comunicação.
O sistema deverá desafogar parte dessa demanda. O controle de acesso será restrito aos donos de imóveis que poderão cadastrar até 6 dispositivos móveis. Os turistas deverão cadastrar seus dispositivos na internet, no site da prefeitura ou no CAT. Servidores municipais deverão cadastrar seus usuários na central do usuário no ambiente interno dos sistemas da Prefeitura. O acesso ao turista será temporário e será no máximo de trinta dias, podendo ser prorrogado a pedido via internet o no CAT.
O sistema será restrito aos sites de conteúdo pornográfico. Em consequência de eventuais indisponibilidade orçamentária, problemas técnicos, pessoal de suporte insuficiente ou qualquer outro fator que cause prejuízo aos serviços, o município pode decidir pela interrupção definitiva do programa.
O Wi-Fi Livre foi instituído por uma lei, na semana passada, que, entre outras determinações, proíbe o acesso a páginas de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos por meio de sistema, programas ou equipamentos específicos para este tipo de função. Segundo o município, o projeto é uma ferramenta para impulsionar a inclusão digital. O secretário de administração, Honorato Timóteo Pacheco, afirma que a iniciativa partiu do próprio Executivo.